O Portal de Dados Abertos da Universidade Federal do Pará (UFPA) visa orientar as ações de promoção da abertura de dados em formato aberto. Este portal foi concebido para atender ao Decreto nº 8.777 de 2016 e também ao disposto nas seguintes normas: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação – LAI; ao art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; a Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que regula a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA); ao Decreto Presidencial no 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE); bem como os compromissos assumidos pelo Governo no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGPr).

Acesse o Plano de Dados Abertos da UFPA pelo link https://governancadigital.ufpa.br/documentos/planos